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Ação tem como objetivo garantir direito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Os camarotes localizados nos circuitos Barra-Ondina são alvos de fiscalização, desde segunda-feira (18), na operação Carnaval de Todos. Durante a ação, deflagrada, foram vistoriadas as condições de acessibilidade dos espaços na orla da capital.
A ação tem como objetivo garantir o direito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de participarem das festas nos espaços privados da folia momesca.
Os fiscais observaram questões como, inclinação de rampas de acesso, sinalização tátil e visual, além da altura dos balcões de atendimento. Foram vistoriados estruturas e projetos de sete camarotes, lavrados autos de constatação com um prazo de cinco dias úteis para que os empreendimentos corrijam as irregularidades, sob pena de multa.
O Camarote Oceania foi notificado e deverá ajustar rampas de acesso, no camarote do Reino foi pontuada a falta de sinalização tátil nas rampas e nos acessos para pessoas com deficiência, enquanto que no camarote Salvador foi constatada a falta de acesso para pessoas com deficiência à boate e no camarote do Harém foi sinalizada, dentre outros pontos, a falta de saída adequada para pessoa com deficiência.
A operação contou com apoio das superintendências de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgãos da Secretaria de Justiça Social e a Decon (Delegacia do Consumidor).
Fonte: R7*
